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25/08/2026
(1 notícias)
Superior Tribunal de Justiça
Alterado o horário de início e encerramento das sessões virtuais
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o horário de início e de encerramento das sessões virtuais. Com a mudança, as sessões passarão a começar e a terminar às 11h30, mantendo a duração de sete dias corridos.Na prática, a data de encerramento será postergada em um dia em relação ao c ...
24/08/2026
(9 notícias)
Juristas
Justiça dos EUA declara ilegal suspensão de vistos de residência permanente que afetava brasileiros
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A Justiça Federal dos Estados Unidos anulou a suspensão da emissão de vistos destinados à residência permanente no país, medida que estava em vigor desde janeiro e afetava cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A decisão foi proferida na sexta-feira (21) pela juíza federal Jeannette Vargas, d ...
Juristas
Tribunais estaduais precisam desenvolver prática estrutural própria
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Alexandre Miguel em co-autoria com Nina Ruth SoaresInquietação práticaO Supremo Tribunal Federal profere decisões estruturantes há mais de uma década. Não existe lei que as discipline e não existe, na jurisprudência da própria corte, uma teoria procedimental que as organize. Enquanto isso, os tri ...
Juristas
A IA levou a tecnologia para fora da TI. E o contrato de trabalho?
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Vanessa Nascimento Cardoso, advogada na rra_, pós-graduada em Direito Empresarial e Gestão da Segurança Cibernética, Conselheira do GT-LGPD FIERGS, Membro do GT de Segurança e Privacidade ASSESPRO-RSA incorporação de inteligência artificial (IA) ao ambiente corporativo brasileiro ocorreu, ...
Superior Tribunal de Justiça
Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3
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Os recursos especiais interpostos contra acórdãos publicados a partir do dia 3 de setembro deverão trazer, em tópico específico e fundamentado, a demonstração de que a questão de direito federal submetida à apreciação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem relevância econômica, política, socia ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 280 mil beneficiárias(os)
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Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeirosO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2026, para um total de 220. ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Justiça afasta regra de acordo Brasil-Portugal e assegura salário mínimo a aposentada
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A Justiça Federal do Paraná (JFPR) julgou procedente uma ação previdenciária, nesta segunda-feira (17), garantindo a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de receber aposentadoria por idade com valor não inferior ao piso nacional do salário mínimo.O órgão pre ...
Superior Tribunal de Justiça
Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o custeio de tratamento médico no exterior pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só é possível em situações excepcionais, desde que comprovadas a inexistência de alternativa terapêutica eficaz no Brasil, a eficácia e a segurança do tr ...
Superior Tribunal de Justiça
Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a homologação de um aditamento ao plano de recuperação judicial não retroage à data do pedido recuperacional, de modo que as novas condições aprovadas pelos credores incidem apenas sobre as obrigações ainda não vencidas, preserva ...
Superior Tribunal de Justiça
Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível
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A quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ) já está disponível em formato eletrônico. Este número, com 16 artigos inéditos sobre temas atuais do direito, marca o encerramento da gestão do ministro Antonio Carlos Ferreira como editor-chefe da public ...
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