Projeto de lei propõe combate ao telemarketing abusivo, bloqueio de chamadas indesejadas e punição ao spoofing
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende reforçar a proteção dos consumidores contra ligações de telemarketing abusivas e cobranças indevidas. O Projeto de Lei nº 2.616/2025, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, est ...Continuar lendo
