Reunião presta homenagem a Alyrio Cavallieri e debate avanços na adoção internacional
O presidente do TJRJ e governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro (no assento elevado), discursa durante a cerimônia de abertura da 27ª reunião da CAC
O segundo dia da 27ª reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), sediada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi marcado pelo diálogo entre o legado histórico e o panorama atual da adoção internacional no Brasil. Além dos debates sobre macrogestão da infância e juventude no Judiciário e da troca de boas práticas entre as unidades federativas, o evento homenageou o desembargador Alyrio Cavallieri, que, ainda na década de 1970, ajudou a estabelecer diretrizes que hoje fundamentam a Convenção de Haia e o sistema brasileiro de adoção internacional.
Durante a abertura dos trabalhos, o presidente do TJRJ e governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, destacou a importância da trajetória de Cavallieri. “Este evento ganha um sabor especial, de justa homenagem a uma figura importantíssima, não apenas no plano jurídico, mas também no social”.
O tributo relembrou marcos da atuação do magistrado na Justiça da Infância, como a criação da primeira sede própria da área no país, em 1965, e a formulação das “três regras de ouro” da adoção internacional: exigência da lei do país de destino, rigor na análise da família estrangeira e adoção internacional como último recurso. Na reunião, sua filha, a professora Leila Cavallieri, recebeu, em nome do pai, a Medalha do Fundador, mais alta honraria institucional concedida pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), instituída para homenagear o legado do desembargador Cláudio Vianna de Lima, idealizador e primeiro diretor-geral da instituição.
Autoridades e representantes assistem vídeo em homenagem ao desembargador Alyrio Cavallieri
Além disso, durante a cerimônia, a coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Rio de Janeiro (Cejai/RJ), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, defendeu uma atuação mais humanizada da magistratura em casos envolvendo crianças e adolescentes. “Os juízes da infância e juventude precisam ter um olhar além do que está escrito, pensando de uma maneira que acolha mais as pessoas”.
A visão foi reforçada pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Hugo Gomes Zaher que abordou a macrogestão da infância como uma política voltada ao aprimoramento da governança sistêmica e à padronização de práticas nos tribunais. Segundo ele, a adoção internacional exige “permanente vigilância ética” e rigor procedimental, sempre pautados pelo interesse superior da criança e do adolescente. Para operacionalizar essa gestão, ele destacou o papel do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que permite a integração nacional de dados e a rastreabilidade das trajetórias protetivas, assegurando um monitoramento mais qualificado e transparente das medidas relacionadas à convivência familiar.
Já o coordenador-geral da ACAF, Rodrigo Santos Meira, apresentou dados consolidados de 2025. Segundo ele, o Brasil registrou 117 pedidos de direito às origens no último ano, com projeção de crescimento para cerca de 160 casos em 2026. Ao encerrar sua participação, Meira fez um apelo pela adesão do Brasil à Convenção de Haia de 1996, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica de crianças brasileiras residentes no exterior.
Durante as discussões da tarde, integrantes e representantes das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção (Ceja) e de Adoção Internacional (Cejai), de estados como Paraná, Santa Catarina, Pará, Mato Grosso e Bahia apresentaram práticas e fluxos de trabalho relacionados à adoção internacional. A troca de experiências também permitiu o esclarecimento de dúvidas e a apresentação de estatísticas e casos bem-sucedidos.
No caso do Rio de Janeiro, as servidoras da Cejai/RJ Ludmilla de Azevedo Carvalho e Maria das Graças dos Santos Duarte apresentaram a evolução das políticas de direito às origens implementadas pelo TJRJ desde 2019. De acordo com as servidoras, o estado passou de um modelo burocrático para um fluxo humanizado, que combina investigação técnica e acolhimento emocional aos adotados.
A apresentação também abordou o impacto das adoções irregulares das décadas de 1970 e 1980, período em que o Rio de Janeiro serviu como “porta de saída” para crianças enviadas ao exterior, dificultando a localização de registros oficiais. O protocolo atual prioriza o “tempo emocional” do adotado, garantindo que contatos e reencontros com a família biológica ocorram apenas com consentimento e preparação prévia das partes. Atualmente, o estado possui 41 processos de busca às origens registrados em seus sistemas.
Da esquerda para a direita: a desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, a psicóloga Maria das Graças dos Santos Duarte e a servidora Ludmilla de Azevedo Carvalho
Encerrando o segundo dia de debates, a psicóloga judiciária do CNJ, Angela Regina Urio Liston, ministrou a palestra "Os impactos da busca ativa antes da adoção internacional e a importância do acompanhamento pós-adotivo". A psicóloga destacou a busca ativa como uma ferramenta essencial para a inserção de crianças com deficiência e grupos de irmãos em famílias adotivas, além de defender o acompanhamento pós-adotivo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção de Haia. “O aprimoramento da política da convivência familiar comunitária exige equilíbrio entre proteção integral, celeridade, escuta qualificada e construção de pertencimento”.
A programação também contou com um reconhecimento especial ao desembargador Wagner Wilson Ferreira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com a entrega de uma placa comemorativa pelas suas décadas de atuação no âmbito da adoção internacional. Ferreira, que se aposentará em outubro deste ano, agradeceu a homenagem e afirmou: “Vou sentir muita saudade, mas não digo que estou dando adeus, digo apenas um até logo, porque a saudade sempre encontra muitos caminhos de retorno”.
Também participaram das discussões o corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; a presidente em exercício da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso, desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo; a chefe da Delegacia de Polícia de Migração do Rio de Janeiro, delegada federal Viviane de Souza Freitas; e o diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Gustavo Henrique Maultasch de Oliveira.
VM/IA
Fotos: Brunno Dantas e Kaique Galiza/TJRJ
