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13/04/2026
(10 notícias)
Superior Tribunal de Justiça
Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a editora do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, não terá de indenizar um leitor em razão de erro na pulgação do resultado de um sorteio da Mega-Sena em seu site. Embora tenha reconhecido a falha na prest ...
Superior Tribunal de Justiça
Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.626 e 2.222.630, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada como
Superior Tribunal de Justiça
Seminário STJ-TJPB: entidades compartilham iniciativas de sucesso no combate à violência contra a mulher
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A parte final do Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher, realizado sexta-feira (10) na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa, foi marcado pelo debate sobre as formas de combate à violência de gênero. Com promoção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da corte ...
Juristas
STF analisará constitucionalidade de resolução que veda “cura gay”
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou destaque no julgamento que discute a constitucionalidade de norma do Conselho Federal de Psicologia que proíbe as chamadas “terapias de conversão sexual”, popularmente conhecidas como “cura gay”. Com isso, o caso será transferido do ...
Juristas
Justiça reconhece contrato verbal e condena Craque Neto por falta em evento
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O apresentador Craque Neto foi condenado pela Justiça ao pagamento de indenização após não comparecer a um evento esportivo e a uma festa de aniversário infantil previamente ajustados com o contratante. A decisão foi proferida pelo juiz Hermano Flávio Montanini de Castro, do Juizado Especial Cíve ...
Juristas
TJDFT mantém nulidade de contratos de consórcio por promessa enganosa de contemplação imediata
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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que anulou três contratos de consórcio firmados entre um consumidor e a Embracon Administradora de Consórcio Ltda, em razão de falsa promessa de contemplação imediata.Segundo o processo, o consumi ...
Juristas
Réu por extorsão virtual tem condenação confirmada em esquema de “golpe do nudes”
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A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a condenação de um homem envolvido em esquema conhecido como “golpe do nudes”. O colegiado confirmou a pena de 11 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de associação criminosa, extorsão e lavagem de dinheir ...
Juristas
TJ-SC valida exclusão de usuário por comportamento de risco em apostas online
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A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o banimento de um usuário de plataforma de apostas ao reconhecer que sua conduta violou as diretrizes de jogo responsável. O colegiado concluiu que o comportamento adotado ultrapassou o caráter recreativo do serviço, justificand ...
Juristas
TST afasta responsabilidade do iFood por verbas trabalhistas de entregador contratado por operador logístico
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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o iFood não pode ser responsabilizado pelo pagamento de verbas trabalhistas a entregador contratado por operador logístico. Para o colegiado, a relação entre a plataforma e essas empresas intermediárias possui natureza comercial, não configu ...
Juristas
STJ decidirá se caso de tenente-coronel acusado de feminicídio será julgado pela Justiça comum ou militar
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O Superior Tribunal de Justiça irá definir qual será o foro competente para julgar o caso do tenente-coronel Geraldo Neto, acusado pela morte da esposa, a soldado da Polícia Militar Gisele Alves. A Corte analisará o conflito de competência entre a Justiça comum e a Justiça Militar.O pedido ...
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