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15/04/2026
(10 notícias)
Superior Tribunal de Justiça
Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido
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Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de voto ...
Superior Tribunal de Justiça
Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no concurso de causas de aumento de pena previstas no Código Penal, o juízo pode aplicar uma só delas, mas deve escolher a que represente aumento maior.De acordo com o processo, um homem foi condenado a ...
Superior Tribunal de Justiça
Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida
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Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das seguradoras de pagar a indenização do seguro de vida em casos de morte acidental, mesmo quando o segurado se encontrava em estado de embriaguez.O progra ...
Superior Tribunal de Justiça
Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão da Corte Especial prevista para começar às 9h desta quarta-feira (15) teve o horário de início alterado para as 14h. A sessão pode ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.A C ...
Juristas
TJ-SP condena mulher por ocultar paternidade biológica de filhos registrados pelo ex-companheiro
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A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente a decisão da 5ª Vara Cível de Bauru que reconheceu a responsabilidade de uma mulher pela ocultação da verdadeira paternidade biológica de dois filhos registrados pelo ex-companheiro durante a união estável. O ...
Juristas
Justiça do Trabalho reconhece falta grave por descumprimento de afastamento médico
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A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de um empregado que foi à praia durante período de afastamento médico. A decisão foi proferida pelo juiz substituto Saulo Caetano Coelho, da 1ª Vara do Trabalho da capital.Segundo o magistrado, a conduta configura falta ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Nova presidenta do INSS quer recuperar confiança no órgão
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Meta é reduzir fila e modernizar atendimento ao seguradoWellton Máximo – Repórter da Agência Brasil“Minha principal missão é que a população volte a acreditar no INSS”, disse em entrevista ao programa A nova direção do INSS aposta na combinação de tecnologia, gestão e valoriz ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Novas regras de consignado para servidores entram em vigor
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Mudanças exigem anuência pelo SouGov e limitam acesso a dadosDaniella Almeida – Repórter da Agência BrasilA Portaria MGI nº 984/2026 foi publicada em fevereiro pelo Ministério da Ge ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
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Proposta prevê também redução de jornada a 40 horas semanaisLuiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência BrasilA medida foi publicada em ediç ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Servidora Ana Cristina Viana assume comando do INSS
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Missão é reduzir fila de espera do órgão, informa notaAndreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil“Servidora de carreira, ela assume a presidência do órgão com a missão estratégica de acelerar a análise de benefícios e simplificar os processos internos do Instituto”, informa o mini ...
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